DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Consultoria e assessoria administrativa preventiva e judicial: patrocínio de defesas em Ações Civis Públicas, Ações de Improbidade e Ações Populares.
  • Emissão de pareceres.
  • Defesas em processos administrativos disciplinares, processos administrativos sancionatórios em geral ou ampliativos de direitos (licitações, multas ou restrições de direitos aplicacadas por Agências Reguladoras ou outros órgãos dotados de poder punitivo/restritivo).
  • Elaboração de atos administrativos normativos (regulamentos, portarias, resoluções, ente outros) ou individuais (desapropriações, servidões, requisições, tombamentos, autorizações, contratos administrativos, permissões, entre outros atos).
  • Elaboração de projetos de lei sobre matérias administrativas (criação, fusão, incorporação de entidades públicas, criação/restruturação de planos de cargos e carreiras de servidores públicos, criação ou alteração de lei sobre procedimento administrativo, entre outros temas).

DIREITO CIVIL

  • Advocacia Cível.
  • Consultoria e Assessoria.
  • Contencioso.
  • Contratos: análise, negociação e elaboração.
  • Negócios imobiliários e comerciais.
  • Cobranças de crédito e avaliação de riscos decorrentes.
  • Responsabilidade Civil.
  • Indenizações.
  • Direito Médico e de Saúde Suplementar.
  • Transportes.
  • Factoring. 
  • Sucessões.

DIREITO EMPRESARIAL

 

  • Constituição e estruturação de sociedades.
  • Reorganizações societárias.
  • Liquidações de sociedades.
  • Alterações contratuais e demais documentos societários.
  • Planejamento e estruturação de negócios e atividades empresariais.
  • Contencioso: dissolução total e parcial de sociedades, prestação de contas e outras ações societárias.
  • Licitações: assessoria e contencioso.
  • Holdings

 

DIREITO DO CONSUMIDOR

  • Consultoria e assistência técnica especializada a todos os envolvidos nas relações de consumo.
  • Propositura de ações judiciais.
  • Elaboração de defesas, administrativas e judiciais, pareceres e recomendações e participação em audiências relacionadas a este ramo do direito.

DIREITO AMBIENTAL

  • Consultoria e assessoria ambiental preventiva e judicial: acompanhamento de inquérito civil e Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
  • Ações Civis Públicas.
  • Processos Administrativos: procedimentos e defesas de autos de infração.
  • Estudo e planejamento de condutas perante à legislação ambiental.
  • Estudos e análise na elaboração de legislação ambiental (federal, estadual e municipal).

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Consultoria e assessoria tributária.
  • Planejamento Tributário: IRPJ, CSL, IPI, COFINS, PIS, CIDE, ICMS, ISS, ITBI e Contribuições previdenciárias.
  • Acompanhamento de fiscalizações com elaboração de respostas às intimidações
  • Assessoria e contencioso para obtenção de CND ou CPD com efeito de negativa.
  • Contencioso administrativo federal, estadual e municipal: impugnações e recursos administrativos.
  • Contencioso judicial: execução fiscal (embargos), mandado de segurança, ações ordinárias e cautelares.
  • Recuperação de créditos.

DIREITO TRABALHISTA

  • Advocacia Trabalhista
  • Contencioso Judicial.
  • Defesas e recursos administrativos.
  • Consultoria em Direito do Trabalho (Individual e Coletivo).
  • Implantação de planos e métodos.
  • Procedimentos e rotinas.

 

DIREITO PORTUÁRIO

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